# Termos de uso Condições de uso do diretório, do formulário de orçamento, das contas e da API da Lista de Agências. Última atualização: 28/09/2026 ## O papel da plataforma A Lista de Agências não é parte dos contratos entre quem busca fornecedores e as empresas que prestam serviços. A plataforma só conecta as partes: de um lado, marcas e empresas que procuram uma agência; do outro, agências e fornecedores de marketing, comunicação e tecnologia. A negociação, a contratação, o pagamento e a execução dos serviços são de responsabilidade exclusiva das partes. A plataforma não garante que as agências respondam a um pedido, nem preço, prazo, qualidade ou resultado de qualquer serviço. Pedir um orçamento não obriga quem pede a contratar ninguém, e não obriga a agência que recebe o pedido a atendê-lo. ## O serviço A Lista de Agências é um diretório informativo de agências e fornecedores de marketing, comunicação e tecnologia do Brasil, construído a partir de pesquisa e curadoria sobre dados públicos, e operado pelo Instituto da Maturidade Digital (CNPJ 53.418.465/0001-23). As informações de cada perfil servem como ponto de partida para a sua própria avaliação, que continua sendo sua. ## Aceitação dos termos Quem navega, cria conta, envia um pedido de orçamento ou usa a API e o servidor MCP concorda com estes termos e com a [Política de Privacidade](https://listadeagencias.com.br/privacidade.md). Se não concordar, não use a plataforma. O formulário de orçamento pede uma declaração expressa de que você leu e aceita estes termos. O pedido só é enviado com essa declaração marcada, e a plataforma registra a data do aceite e a versão dos termos vigente naquele momento. Na API e no servidor MCP, o cliente que usa o serviço aceita estes termos ao fazer as requisições, inclusive em nome das pessoas cujos pedidos encaminha. Cada pedido de orçamento recebido por esses canais também guarda a versão dos termos em vigor no envio. ## Cadastro e conta Ao criar uma conta, você se compromete a informar dados verdadeiros e a manter a senha em sigilo. A conta é pessoal e intransferível, e o titular responde pelo uso feito com as suas credenciais. Se suspeitar de acesso indevido, troque a senha em Minha conta e avise pelo contato abaixo. ## Pedido de orçamento Ao enviar um pedido, você autoriza o encaminhamento dos dados informados às agências membro compatíveis com o pedido. Descreva a necessidade com precisão e sinceridade: empresa, contato, verba e prazo reais ajudam a agência a responder com uma proposta útil. Pedidos com dados falsos, de terceiros sem autorização ou sem intenção real de contratar podem ser descartados, e a conta ou o acesso usado para enviá-los pode ser excluído. Depois do encaminhamento, a conversa segue diretamente entre você e as agências. ## Agências membro e perfis Os perfis mostram dados públicos das agências, reunidos por pesquisa e curadoria (veja [Sobre](https://listadeagencias.com.br/sobre.md)). Agências membro podem completar e editar o próprio perfil e recebem pedidos de orçamento compatíveis com os serviços que prestam. Uma agência que encontre um dado incorreto sobre si pode pedir correção ou remoção pelo contato abaixo. Quem responde pela agência também pode reivindicar o perfil pelo link “Sou dono desta agência”, na página dela; a plataforma confere o vínculo antes de liberar a edição e pode recusar o pedido se a comprovação não for suficiente. ## Assinatura de agência membro A assinatura de agência membro é um plano pago, mensal (R$ 197,00 por mês) ou anual (R$ 1.970,00 por ano), cobrado no cartão de crédito. Quem processa o pagamento é o Stripe: a Lista de Agências não recebe nem guarda os dados do cartão. **Renovação automática.** A assinatura renova sozinha ao fim de cada período, mês ou ano conforme o plano, com cobrança no mesmo cartão, até ser cancelada. **Cancelamento.** Pode ser feito a qualquer momento em “Gerenciar assinatura”, no painel da agência. O cancelamento vale no fim do período já pago, e até lá a agência continua membro. Não há estorno proporcional do período em curso. Se uma cobrança for recusada, o Stripe tenta de novo nos dias seguintes; a agência continua membro enquanto houver nova tentativa, e a assinatura é cancelada se todas falharem. **Vínculo com a agência.** Qualquer pessoa com conta pode pagar, mas a agência só vira membro quando quem pagou for responsável aprovado pelo perfil dela. Se o vínculo não for aprovado, a assinatura é cancelada e o valor pago é estornado integralmente no cartão. **Reajuste.** Os preços podem mudar. Quem assina recebe aviso por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência da primeira cobrança com o valor novo e pode cancelar antes dela. Cupons de desconto valem nas condições informadas no próprio cupom. **Sem garantia de pedidos de orçamento.** A assinatura não garante número mínimo de pedidos, nem contratos. Os pedidos dependem de fatores como a procura das empresas que visitam o portal, o perfil e os serviços da agência e a sazonalidade do mercado. ## Conteúdo enviado por usuários Agências membro podem publicar depoimentos de clientes e artigos na seção Insights. Todo esse conteúdo passa por moderação antes de aparecer no site, e a plataforma pode recusar, editar a formatação ou retirar o que violar estes termos ou a lei. Quem envia responde pelo que envia. Isso inclui ter autorização do cliente para publicar o depoimento, ter os direitos sobre textos e imagens do artigo e não publicar informação falsa, ofensiva ou que viole direito de terceiros. Ao enviar, a agência autoriza a Lista de Agências a exibir o conteúdo no site e nos demais canais da plataforma enquanto ele estiver publicado. ## API e servidor MCP A API de dados (`/api/v1`) é oferecida mediante contratação: cada token Bearer é emitido pela Lista de Agências para quem contrata o acesso e pode ser revogado se for usado fora destes termos. O servidor MCP responde sem token, com os mesmos dados públicos do site. Limites de taxa: 60 requisições por minuto na leitura da API e no MCP, e até 3 pedidos de orçamento a cada 10 minutos por IP, somando site, API e MCP. Nenhum canal entrega e-mail, telefone ou WhatsApp de agências. Especificação técnica: [documentação da API](https://listadeagencias.com.br/api/docs.md). ## Uso aceitável É proibido usar o site, a API ou o servidor MCP para extração massiva e automatizada dos dados fora dos limites de taxa publicados, para enviar pedidos de orçamento falsos ou repetidos, para qualquer tentativa de acesso a dados restritos sem autenticação ou para usar os dados das agências em spam e prospecção não solicitada. ## Propriedade intelectual O guia de serviços digitais, os textos editoriais, a marca e o layout da Lista de Agências são de titularidade do Instituto da Maturidade Digital. Marcas, logos e conteúdos das agências continuam sendo delas. Citar trechos com link para a fonte é permitido; copiar o conteúdo em volume para outro serviço depende de autorização prévia. ## Limitação de responsabilidade A plataforma trabalha para manter os dados corretos, mas eles podem estar desatualizados ou incompletos. O Instituto da Maturidade Digital não responde por negociações, contratos, pagamentos ou serviços combinados entre usuários e agências, nem por prejuízos decorrentes deles, e não garante que o site funcione sem interrupções. Nada nestes termos afasta direitos que a lei assegura ao consumidor. ## Suspensão e encerramento de conta Contas, tokens de API e perfis podem ser suspensos ou encerrados quando houver violação destes termos, uso fraudulento ou risco à segurança da plataforma e de outros usuários. A suspensão tem efeito imediato. Você pode pedir o encerramento da sua conta a qualquer momento pelo contato abaixo. ## Lei aplicável Estes termos seguem as leis brasileiras, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor. Eventuais disputas serão resolvidas no foro do domicílio do consumidor, quando aplicável, conforme a lei. ## Alterações destes termos Estes termos podem ser atualizados. A versão em vigor é sempre a publicada em `/termos`, com a data da última atualização no topo. Pedidos de orçamento continuam vinculados à versão aceita no momento do envio. ## Contato Dúvidas sobre estes termos: fale@maturidade.digital ## Links - [Versão HTML](https://listadeagencias.com.br/termos)